ESCOLA SÀ COUTO-ESPINHO

CASO DA ESCOLA SÁ COUTO EM ESPINHO

Abomino a mentira e a incompetencia, a irresponsabilidade e a ignorancia de quem tem obrigação de saber, o oportunismoe os fins sem olhar a meios.
Declaro solenemente e pela minha honra que não pretendo absolver a Senhora Professora Josefina Rocha dos pecados ou erros em que tenha incorrido mas defendo veementemente que ela deve pagar apenas pelas culpas que tem e que todos e cada um-pessoas e entidades-devem pagar pelas suas. Vai sendo tempo de Portugal ser, não um Estado de Direito, mas um Estado com Direito. Um Estado donde sejam irradicadas as leis desresponsabilizantes e as normas inconstitucionais de que as leis estão eiva das. Um Estado que garanta leis a igual aplicação das das leis a todos em vez de garantir que todos são iguais perante. Isto não é neccessário por está garantido pelo Direito natural. Basta sermos HOMENS nascidos iguais para sermos iguais. Não preciso haver uma lei que o diga.
Foi uma àparte que veio a propósito. Voltemos à escola SÁ COUTO e à Senhora Professora Josefina Rocha.
A SIC, que está a ficar uma TV apasquinada, transmitiu uma gravação feita ilegalmente, por uma aluna na escola SÁ COUTO, dureante um tempo lectivo da referida docente. Mas fê-lo de modo tão mediocre e incompetente que praticamente todos os telespectadores ficaram com a ideia de que o que ouviram foi uma das aulas de educa ção sexual o que não é verdade. O que está na gravação é uma reprimenda da professo ra a uma aluna, não se entendendo se àquela que estava a gravar se a outra.
Reprimenda que resultava do facto de a uma mãe-ou duas-terem apresentado queixa ao Conselho Directivo. E diz a SIC qe há anos que o referido Conselho tinha conhecimen to da situação há anos. Se tinha conhecimento da situação há anos como foi que a situação perdurou até agora? Porque foi que não agiu disciplinarmente antes e só o fez quando a questão veio para a comunicação social? Então os procedimentos discilinares não têm um prazo pr'a ser desencadeados desdo o momento em que a entidade competente toma conhecimento da falta? Tendo o Conselho Directivo tomado conheci mento há anos e tendo deixado passar todos os prazos pr'a agir não deixou que a docente acreditasse que o seu trabalho era aceite como bom? Porque é que não se questiona o CD?
Por outro lado temos outras questões não menos importantes a exigir respostas clara e inequi vocas. Diz o Artº 199º do Código Penal:
1.Quem, sem consentimento:
a) Gravar palavras proferidas por outra pessoa e não destinadas ao público, mesmo que lhe sejam dirigidas; é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.
b).......
Ora a aluna violou claramente o Regulamento interno da escola e por isso deve ser exemplar mente punida porque só as causas de exclusão da culpa ou da ilicitude, previstas na lei, fundamentam o desrespeito da mesma e no caso presente as causas de exclusão não se verificam ao contrário do que disse Eduardo Sá. E foi pena, porque Eduardo Sá é psicólogo e da sua área técnica não falou. Falou da área juridica para dizer um disparate para além do comportamento antiético que foi falar absuivamente do que desconhece. O que diria ele se eu fosse analisar os aspectos psicológicos da questão? Portou-se como aqueles portugueses que habituamente sabem de tudo mas no fim não sabem de nada. Curioso foi o facto de a SIC ter aceitado a opinião de Eduardo Sá quanto à questão juridica e não o ter questionado a respeito da área em que ele é especialista.
Claro que se o comportamento da aluna foi grave o da mãe foi muito mais porque:
a) A aluna infrigiu o Regulamento Interno da escola e, por ter mais de setes anos, já responde pela infracção ao Artº 199º do Código penal. Mas, sendo menor ela é representada em Tribunal
pelo adulto por si responsável, penso que o pai ou a mãe.
b)A mãe infrigiu o mesmo Artº 199º do Código Penal por instigação de terceiro fornecendo-lhe os meios, no caso a própria filha, perante quem ela tem o especial dever de cuidado e que devia desincentivar de fazer a gravação caso a aluna pretendesse livremente fazê-la.
Portanto, quer a aluna quer a respectiva mãe devem ser responsabilizadas pelos actos que praticaram. Se a lei está errada revogue-se mas enquanto tal não acontecer tem que ser aplicada.
Devo dizer-vos que, pessoalmente, sou a favor da revogação de norma do Artº 199º do Código Penal com a qual nunca concordei. E mais. Sou a favor da validade dos filmes e fotografias como prova em tribunal. Basta ter presente que esta lei não foi feita para protecção do povo humilde e trabalhador mas para impedir que ele apresente provas insofismáveis contra os grandes criminosos de colarinho e luva branca.